Termo para escolas
As regras da Sala da escola e do tratamento dos dados de alunos, famílias e professores.
Versão preliminar, em revisão. O texto definitivo será publicado antes do lançamento oficial do Ensina.net.
1. Quem faz parte
Este Termo é um acordo entre [a preencher] (CNPJ [a preencher]), o "Ensina.net", e a escola que tem cadastro aprovado e contrata a Sala da escola, a "Escola". Ele completa os Termos de uso e a Política de privacidade. Se houver diferença entre eles, vale este Termo no que for da Sala.
2. Cadastro da Escola
- Para ser aprovada, a Escola informa os seus dados (incluindo CNPJ), responde a um questionário sobre a escola e conversa com a nossa equipe. Podemos recusar ou cancelar cadastros com informações falsas.
- O perfil público da Escola, as vagas e o banco de talentos são gratuitos. Escolas aprovadas não vendem materiais na loja.
- A conta da Escola é usada pela direção ou por quem ela autorizar, e a Escola responde pelo que é feito nela.
3. O que é a Sala e como contratar
- A Sala é uma área restrita e paga, com turmas, mural (comunicados, aulas e atividades), entregas das famílias, grade de horários e planos de aula dos professores.
- A Escola pede a Sala e marca uma conversa com a nossa equipe. O valor mensal, o limite de alunos e a validade são combinados nessa conversa e ficam registrados na conta da Escola. A Sala só é ligada pela nossa equipe.
- O pagamento pode ser feito por Pix ou boleto, combinados com a equipe, ou por assinatura mensal no cartão. Pagar estende a validade da Sala; uma mudança de valor combinada não altera a assinatura que já está em curso.
- Se a validade vencer ou a Sala for suspensa, ninguém da escola consegue abrir a Sala, mas os dados continuam guardados até a Sala voltar ou até o fim do contrato (item 10). Não há reembolso automático de período já pago.
4. Papéis de cada um (LGPD)
- A Escola é a controladora dos dados pessoais de alunos, responsáveis e professores que ela coloca na Sala. É ela quem decide quem entra, o que é publicado e para quê.
- O Ensina.net é o operador desses dados: trata os dados só para fazer a Sala funcionar, seguindo as instruções da Escola dadas pelo próprio uso da Sala e por este Termo.
- Os dados de cadastro da Escola e as contas comuns do site (como a dos professores) continuam sob a responsabilidade do Ensina.net, como diz a Política de privacidade.
5. O que a Escola se compromete a fazer
- Ter base legal para colocar cada pessoa na Sala e informar alunos e famílias sobre o uso do Ensina.net (por exemplo, no contrato de matrícula ou num comunicado).
- Cuidar especialmente de crianças e adolescentes, sempre no melhor interesse deles. Alunos com menos de 12 anos não têm conta: quem acompanha é o responsável.
- Enviar os links de acesso só para a pessoa certa (cada link vale uma vez e por 14 dias) e tirar da Sala quem saiu da escola.
- Responder pelo que a equipe publica: comunicados, aulas, atividades, vídeos, anexos e planos de aula. Não publicar conteúdo ilegal, nem dados sensíveis de alunos (como saúde) sem necessidade e base legal.
- Atender os pedidos de alunos e famílias sobre os seus dados, com o nosso apoio quando precisar.
6. O que o Ensina.net se compromete a fazer
- Usar os dados da Sala só para fazer a Sala funcionar, sem vender e sem usar para propaganda.
- Manter cada pessoa vendo só o que é dela: a equipe vê a própria escola; o professor, as próprias turmas; a família, o que é dos seus filhos. Contas de alunos e responsáveis ficam isoladas do resto do site.
- Proteger os dados com regras de acesso no banco de dados, conexão protegida e arquivos sem link público (cada download usa um link que dura segundos).
- Exigir o mesmo cuidado das empresas que nos ajudam (Supabase, Vercel, Stripe, Resend, Cloudflare), que podem guardar dados fora do Brasil, conforme a LGPD.
- Avisar a Escola em até 2 dias úteis se descobrirmos um incidente de segurança que atinja dados da Sala, para que ela possa avisar quem for preciso.
- Ajudar a Escola a responder pedidos dos titulares e da ANPD.
7. O que a nossa equipe vê
- Para dar suporte, cobrar e combater fraudes, a nossa equipe vê: os dados de cadastro da Escola, a situação da Sala, e a lista de contas ligadas à Escola, com nome, e-mail, último acesso e vínculo (aluno e turma, responsável e filhos, professor e turmas).
- A nossa equipe não lê o conteúdo da Sala: comunicados, aulas, atividades, anexos, entregas e planos de aula.
- Podemos bloquear o acesso de uma conta em caso de fraude, abuso ou pedido da Escola.
8. Redes escolares
- Se a Escola fizer parte de uma rede, a nossa equipe pode ligar a Escola ao login da rede, a pedido delas.
- O login da rede só vê: a lista de unidades, os números de cada uma e a lista de professores, alunos e responsáveis (nome, e-mail, último acesso). Ele não muda nada e não vê o conteúdo da Sala.
- Ao pedir a ligação, a Escola autoriza que a rede veja esses dados e confirma que tem base legal para isso. A Escola recebe um aviso no sininho quando é ligada ou desligada de uma rede.
9. Horários e planos de aula
- A grade de horários é montada pela Escola e vista pelos professores, alunos e famílias da turma.
- Os planos de aula são escritos pelos professores e vistos só pelo professor e pela Escola. Famílias e alunos não veem.
- Se um professor sair da Escola ou excluir a conta, os planos que ele escreveu continuam com a Escola.
10. Fim do contrato
- A Escola pode cancelar a Sala quando quiser, falando com a nossa equipe.
- Depois do fim, os dados da Sala ficam guardados por 90 dias, para a Escola voltar ou pedir uma cópia. Depois disso, são apagados, menos o que a lei mandar manter.
- Se a Escola excluir a sua conta, a Sala e todos os dados dela são apagados.
11. Lei e foro
Este Termo segue as leis do Brasil. Fica escolhido o foro de [a preencher].
12. Fale com a gente
- Responsável: [a preencher], CNPJ [a preencher], [a preencher].
- Encarregado pelo tratamento de dados pessoais: [a preencher].
- E-mail: será divulgado aqui antes do lançamento.
- Telefone e WhatsApp: (19) 99903-2102. Também pela página de Contato.
Versão: rascunho de 17/11/2026.